Termos de Uso
Última atualização: 29 de abril de 2026
Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do site MyPDFHub e de todas as ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas. Ao utilizar o serviço, você concorda integralmente com os termos descritos abaixo. Se não concordar com qualquer parte deste documento, recomendamos que não utilize o site.
Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar qualquer ferramenta do MyPDFHub, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso, bem como com a nossa Política de Privacidade. Se você utiliza o serviço em nome de uma empresa ou organização, declara possuir poderes para vinculá-la a estes termos.
Descrição do Serviço
O MyPDFHub oferece um conjunto de ferramentas online para manipulação de arquivos PDF, como juntar, dividir, comprimir, converter e outras funcionalidades semelhantes. Como princípio fundamental do serviço, todo o processamento dos arquivos ocorre localmente no navegador do usuário, sem upload para nossos servidores.
Gratuidade e Recursos Premium
As ferramentas atualmente disponíveis são oferecidas gratuitamente. Reservamo-nos o direito de, no futuro, introduzir recursos pagos, planos premium, limites de uso ou modificar o modelo de negócios do serviço. Quaisquer recursos pagos serão claramente identificados antes da contratação, e os recursos atualmente gratuitos não serão removidos sem aviso prévio razoável.
Uso Aceitável
Você concorda em utilizar o MyPDFHub apenas para fins lícitos e em conformidade com estes termos. É expressamente proibido: (a) processar conteúdo ilegal, incluindo material protegido por direitos autorais sem autorização, conteúdo de abuso infantil, material que incite violência, ódio ou discriminação; (b) utilizar o serviço para fraude, falsificação de documentos ou qualquer atividade criminosa; (c) tentar burlar, sobrecarregar, atacar ou comprometer a segurança e o funcionamento do site; (d) realizar engenharia reversa, scraping em larga escala ou qualquer forma de uso automatizado abusivo; (e) revender, sublicenciar ou disponibilizar o serviço a terceiros como se fosse próprio. O descumprimento pode resultar em bloqueio de acesso e nas medidas legais cabíveis.
Seus Arquivos e Conteúdo
Você é o único responsável pelos arquivos que processa em nossas ferramentas, incluindo a posse dos direitos necessários sobre eles. Como o processamento ocorre exclusivamente no seu navegador, não temos acesso, não armazenamos e não fazemos qualquer uso dos seus arquivos. A propriedade e a responsabilidade pelo conteúdo permanecem integralmente com você.
Propriedade Intelectual
O nome MyPDFHub, o design do site, os textos, a identidade visual, o código-fonte e todos os elementos relacionados ao serviço são protegidos por direitos autorais e demais leis de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, cópia, modificação ou redistribuição sem autorização prévia e expressa, exceto quando permitido pela legislação aplicável.
Isenção de Garantias
O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros, seguro, ou que os resultados obtidos atenderão a expectativas específicas. Você reconhece que o uso de qualquer ferramenta de processamento de arquivos envolve riscos inerentes e que é sua responsabilidade manter cópias de segurança dos arquivos originais antes de utilizar o serviço.
Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o MyPDFHub e seus operadores não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de dados, perda de lucros, interrupção de atividades, corrupção de arquivos ou qualquer outro prejuízo decorrente do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, ainda que avisados da possibilidade de tais danos.
Serviços de Terceiros e Anúncios
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Modificações do Serviço
Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento e a nosso critério, modificar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, qualquer ferramenta ou funcionalidade do serviço, com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação.
Suspensão e Encerramento de Acesso
Podemos restringir, suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário ao serviço, a nosso critério e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos de Uso, suspeita de uso abusivo ou ilícito, ou por qualquer outra razão técnica ou operacional considerada razoável.
Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer controvérsias decorrentes do uso do serviço serão resolvidas conforme a legislação brasileira aplicável.
Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir mudanças no serviço, em práticas operacionais ou na legislação. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página. O uso continuado do serviço após a publicação de alterações representa aceitação dos novos termos.
Contato
Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail: contato@mypdfhub.com